Cautelar suspende pagamentos a empresa em Exu

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6 outubro 2017 19h41

 

Blog da Folha

Medida Cautelar expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou ao prefeito de Exu, Raimundinho Saraiva (PR), que se abstenha de efetuar pagamentos referentes à contratação de empresa especializada em serviços de limpeza urbana, recuperação e operação de aterros, coleta seletiva de recicláveis e operação de unidades de reciclagem e compostagem na cidade. O valor estimado é de R$ 3 milhões. A Medida Cautelar foi homologada pela Primeira Câmara, em sessão realizada ontem.

A decisão foi tomada após relatório técnico da Gerência de Auditoria de Obras Municipais, integrante do Núcleo de Engenharia do TCE, que apontou irregularidades na Concorrência nº 09/2017, realizada pela gestão municipal para contratação da referida empresa.

De acordo com o TCE, os trabalhos de análise do edital foram iniciados em maio deste ano. Na ocasião, o órgão identificou problemas como ausência das composições de custos detalhadas dos serviços, divergências entre informações em vários documentos fornecidos e a falta de clareza na definição do serviço a ser executado, que comprometeriam o fornecimento de propostas por parte dos licitantes e, consequentemente, a viabilidade do certame.

Devido às falhas apontadas, a prefeitura municipal autorizou a revogação do processo licitatório e se comprometeu a fazer as devidas correções. No entanto, publicou um novo edital no mês de agosto com cláusulas restritivas à competitividade, além de insuficiência do projeto básico e composição de custos. Segundo o Tribunal, entretanto, a iniciativa foi feita sem responder aos esclarecimentos solicitados pelos técnicos do TCE.

Acompanhando as publicações nos diários oficiais, os auditores verificaram que no dia 6 de setembro passado a Prefeitura de Exu divulgou o resultado da concorrência, sendo a empresa vencedora a Transurb Ltda –, contratada no valor total de R$ 2.945.428,80.

Após análise da licitação, os técnicos constataram indícios de direcionamento e favorecimento da citada empresa, cujo representante é primo do prefeito. Segundo os auditores, a Transurb Ltda foi constituída em janeiro de 2017, apenas 21 dias antes da posse do atual prefeito e que, apesar de prestar serviços à Prefeitura desde o início da gestão, funcionava de forma irregular, sem empregados, tampouco veículos registrados em seu nome.

Diante das irregularidades identificadas, a equipe solicitou à conselheira a expedição da Cautelar suspendendo os pagamentos do contrato, até entendimento final do Tribunal sobre os fatos. Teresa Duere, que é relatora do município de Exu, determinou também a formalização de um processo de Auditoria Especial para aprofundar a análise em questão.

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