Projeto das emendas impositivas entra em votação

Publicado por
8 março 2017 21h03

Foto: Paulo Elias

Proposta pela deputada estadual Socorro Pimentel (PSL), no último mês, a Frente Parlamentar de Acompanhamento às Emendas Impositivas será votada na tarde de hoje, no plenário da Assembleia Legislativa.

De acordo com a parlamentar, a proposta é que essa Frente, suprapartidária¸ seja instalada na Alepe com a finalidade de acompanhar o trâmite e promover a liberação das emendas junto ao Poder Executivo: “Trata-se de uma medida de respeito a este Poder Legislativo, às bases eleitorais, aos projetos que consideramos relevantes e, principalmente, à população pernambucana”, disse a deputada.

No ano passado, o valor consignado no orçamento para cada deputado estadual foi de 1 milhão e 430 mil reais e segundo dados apresentados pela deputada Socorro Pimentel, nenhum dos 49 deputados teve 100% das suas emendas executadas.

Socorro Pimentel ainda ressaltou que esses recursos integram o denominado “Orçamento Impositivo”, destinados a projetos, obras ou serviços em áreas como saúde, educação e recursos hídricos, que é de execução obrigatória pelo Poder Executivo, e não têm sido liberados: “Muitas vezes, a liberação dos recursos tem dependido da maior ou menor aproximação do parlamentar com o Palácio. Com isso, a oposição vem sendo penalizada, na medida em que as emendas empenhadas, liquidadas e efetivamente pagas têm sido muito abaixo do previsto legalmente. Isso representa uma afronta à altivez e à independência do Poder Legislativo, além de uma ofensa aos preceitos constitucionais do orçamento impositivo”, disse.

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