Reajuste do STF aumentaria em R$ 4 bilhões gastos da União e estados em 2019, estimam consultorias do Congresso

Publicado por
9 agosto 2018 14h06

Pelo projeto de lei, de autoria do tribunal salário dos ministros passaria de R$ 33.763 para R$ 39.293. Como salários do STF são o teto do funcionalismo, variação geraria reajustes em cascata.

 

proposta dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de elevar seus salários dos atuais R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32, um reajuste de 16,38% teria um impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas, considerando o Executivo, Legislativo, Ministério Público e também os estados da federação. A estimativa foi feita por consultorias da Câmara e do Senado Federal.

O STF anunciou a proposta do aumento nesta quarta-feira (8), ao aprovar o orçamento da Corte para o ano que vem. A proposta será encaminhada ao Ministério do Planejamento, responsável por elaborar o Orçamento Geral da União. Depois o texto passa pelo Congresso e, por fim, pela sanção presidencial.

O aumento nos salários dos ministros gera um efeito-cascata nas contas, porque representa o teto do funcionalismo público. Caso o limite seja alargado, aumenta também o número de servidores que poderão receber um valor maior de gratificações e verbas extras que hoje ultrapassam o teto.

Além disso, há categorias que têm o salário atrelado proporcionalmente ao de ministros do Supremo.

O impacto do reajuste seria distribuído da seguinte maneira, para o próximo ano, segundo estimativas das Consultorias da Câmara e do Senado Federal:

  • R$ 717 milhões no Judiciário
  • R$ 258 milhões no Ministério Público
  • R$ 400 milhões no Executivo, Legislativo e Defensoria Publica da União
  • R$ 2,629 bilhões nos estados (magistratura estadual, conselheiros dos tribunais de contas, teto dos servidores públicose ministérios públicos estaduais).

Economista critica proposta

O economista e secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, avaliou que a proposta de reajuste é um “acinte” e um ato de “irreponsabilidade fiscal”.

Ele afirmou que o aumento no salário é inapropriada num cenário de déficit fiscal estimado em R$ 139 bilhões no ano que vem (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública).

“O teto da remuneração na administração pública passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil, o que poderá deflagrar aumentos dos deputados, senadores e do presidente da República, com consequências em cascata nos três poderes”, observou o economista.

Segundo Castello Branco, o argumento usado por ministros de repor perdas inflacionárias é “injusto”, se for considerada a situação do mercado de trabalho no país. “Temos 13 milhões de desempregados e pessoas em sub-empregos apenas para ganharem alguma remuneração”, argumentou.

Castelo Branco lembrou que os salários do Judiciário, e carreiras atreladas, já estão entre os maiores do país. “Os servidores públicos já têm estabilidade, o que é uma vantagem comparativa com os da iniciativa privada em momentos de crise econômica, e salários mais altos”, concluiu.

COMENTÁRIOS

Deixe uma resposta

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.